Veto Nº 15/2017
Data: 12/01/2017
Protocolo: 00015/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.913/16 , originado do Projeto de Lei Complementar nº 018/16, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 020 | .doc | 17/01/2017 | 175 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2017
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei
Resposta: 18/04/2017
Complemento: publicada na pag. B-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Presidente para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Promulgaou a Lei complementar nº 535/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 17/04/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (11/04/2017)
Resposta: 12/04/2017
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 24/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 02 sessões - Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 07/04/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (14/03/2017)
Resposta: 15/03/2017
Complemento: vista, 02 sessões a pedido do Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 07/03/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/03/2017
Complemento: o veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/03/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Renato Pupo, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 08/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/02/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2017 | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/03/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 10/2017 | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/04/2017 | 1ª e 2ª Discussão |