Moção Nº 26/2017
Data: 20/03/2017
Protocolo: 01847/2017
Situação: Aprovada
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Moção de repúdio a ANAC pela aplicação da Resolução nº 400/2016, que visa permitir a cobrança adicional de bagagens aos consumidores de serviços aéreos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de repúdio a ANAC | .docx | 20/03/2017 | 125,5 KB | |
| Arquivo 2 | 22/03/2017 | 1,5 MB | ||
| digitalizacao0001 | 18/05/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 22/03/2017
Complemento: 7ª S.O. (21/03/2017)