Autógrafo Nº 14005 ao Projeto de Lei Nº 727/2016
Data: 22/03/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 727/2016 - Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OF 031 | .doc | 22/03/2017 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 727/2016 | 07/12/2016 | Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto. |