Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Tipo: Legislativo
Data: 29/03/2017
Protocolo: 02122/2017
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõem sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal, extinguindo cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, adequando funções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera a Lei Complementar nº 156 CORRIGIDO 2903 | .docx | 30/03/2017 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/04/2017 - Prazo: 03/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado despacho ao interessado para ciência
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Projeto arquivado por vício de iniciativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para análise quanto à legalidade da propositura para acolhimento
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Anexado despacho da Presidência indicando vício de iniciativa da propositura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 30/03/2017 |
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº10/2017, extinguindo o cargo de Diretor de Comunicação Social e mantendo o cargo de Assessor de Diretoria Geral.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |