Lei Complementar Nº 534
Data: 06/04/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: HABITAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o "Programa Especial Minha CAsa, Minha Vida" de apoio à habitação popular vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 035 | .doc | 10/04/2017 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 11/04/2017 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 290 | 29/07/2009 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 10/03/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 10/04/2017 | B-4 |