Projeto de Lei Nº 39/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2017
Protocolo: 02757/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$1.143.642,52.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 048 | .doc | 18/04/2017 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 28/04/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 18/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho araújo p/sanção/veto
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.710
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (25/04/2017) REQ. URG.ESP. 445/17
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 20/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 20/04/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 20/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 20/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 20/04/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 20/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/04/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 20/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/04/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/04/2017 - Prazo: 24/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/04/2017
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vista ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 19/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 26/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$1.143.642,52. | |
| Lei Ordinária Nº 12710 | 26/04/2017 |
Concede subvenão social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/04/2017 | 1ª e 2ª Discussão |