Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2017
Protocolo: 02815/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de Diretoria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria cargo de provimento em comissão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 050 | .doc | 20/04/2017 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto?autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/05/2017 - Prazo: 09/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 09/05/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 03/05/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 537/17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 03/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2017 (02/05/2017) Req. Urgência Especial nº 472/17
Resposta: 03/05/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 27/04/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Pela legalidade. Ressalta necessidade de corrreção de erro material na alínea mencionada no art. 2º
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade. Ressalta necessidade de corrreção de erro material na alínea mencionada no art. 2º. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14029 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 03/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Dispõe sobre a criação de Diretoria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria cargo de provimento em comissão. | |
| Lei Complementar Nº 537 | 03/05/2017 |
Dispõe sobre a criação de Diretoria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria cargo de provimento em comissão.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |