Lei Complementar Nº 536
Data: 20/04/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a exploração do comércio de bebidas, refeições, lanches e assemelhados, por equipamentos móveis de qualquer natureza, conhecidos popularmente como “food trucks”, em áreas privadas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 000.2016 - Food Truck | .doc | 12/04/2017 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | 02/05/2017 | 6,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 17841 | 04/09/2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2016 | 23/06/2016 |
Dispõe sobre a exploração do comércio de bebidas, refeições, lanches e assemelhados, por equipamentos móveis de qualquer natureza, conhecidos popularmente como “food trucks”, em áreas privadas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |