Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2017
Protocolo: 03056/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156/02, e suas modificações; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Reestruturação Administrativa | .doc | 28/04/2017 | 315,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 06/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 06/06/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 27/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 540/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 02/06/2014
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária (02/06/2017 - 11 h)
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária (02/06/2017 - 10 h)
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/06/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/06/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/06/2017
Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 01/06/2017
Complemento: Anexado substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Resposta: 01/06/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 16/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no Projeto e na Emenda 01/17
Resposta: 31/05/2017
Complemento: devolvido a Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/05/2017 - Prazo: 05/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Devolvido sem manifestação por solicitação da Diretoria Legislativa para juntar ao Projeto a Emenda 01/17, protocolada pela Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 03/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 03/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 09/05/2017 |
Acrescenta descrição do cargo de "Agente Parlamentar de Expediente e Arquivo", Ao anexo VIII.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 31/05/2017 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156/02, e suas modificações; e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Autógrafo Nº 14062 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 02/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156/02, e suas modificações; e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 540 | 02/06/2017 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº156/02, e suas modificações; e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2017 | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 02/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2017 | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 02/06/2017 | 2ª Discussão |