Projeto de Lei Nº 55/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2017
Protocolo: 03103/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ARTISTAS | .docx | 03/05/2017 | 20,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realização da publicação
Resposta: 29/09/2017
Complemento: Publicada a Lei Municipal na página B-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (29/8/2017)
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção sanção/veto
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.832/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (22/08/2017)
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/08/2017 - Prazo: 21/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/08/2017
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CULTURA - VERª. MÁRCIA CALDAS - Presidente
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 21/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/08/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Marco Rillo e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 15/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 17/08/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/08/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 03/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Fábio Marcondes, com vistas aos Vers. Márcia e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/08/2017
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 30/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: a pedido do Ver. Renato Pupo
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2017
Complemento: solicitou parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/05/2017 - Prazo: 22/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/05/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2017 - Prazo: 10/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 28/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14125 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 30/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1467/2017 | 30/08/2017 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 14.123, 14.124, 14.125 e 14.126/2017, referentes à 27ª Sessão Ordinária
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Lei Ordinária Nº 12832 | 20/09/2017 |
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2017 | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | 2ª Discussão |