Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2017
Protocolo: 03236/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de Divisões vinculadas à Diretoria da Defesa Civil na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 052 | .doc | 08/05/2017 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 20/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 27/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito para sanção ou veto
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 541/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária (13/06/2017) REQ. URG. ESPECIL
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 13/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/06/2017 - Prazo: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 09/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/06/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 08/06/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/06/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 30/05/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2017 - Prazo: 10/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14072 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 | 14/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Dispõe sobre a criação de Divisões vinculadas à Diretoria da Defesa Civil na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito. | |
| Lei Complementar Nº 541 | 14/06/2017 |
Dispõe sobre a criação de Divisões vinculadas à Diretoria da Defesa Civil na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | 1ª e 2ª Discussão |