Projeto de Lei Nº 88/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2017
Protocolo: 04369/2017
Situação: RETIRADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Revoga a Lei nº 9.980, de 05 de novembro de 2007, revigorando os termos anteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei São Miguel | .doc | 13/06/2017 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2017 - Prazo: 19/07/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/07/2017 - Prazo: 19/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício 16/17 para retirada do projeto
Resposta: 19/07/2017
Complemento: despacho do Presidente para retirada do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/07/2017
Complemento: devolvido para retirada por solicitação do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 30/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/06/2017
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO OBRAS
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 20/06/2017
Complemento: Disponibilizado para realização da audiências públicas
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas as 9:00 e 9:30 hs
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 19/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto de lei
Resposta: 20/06/2017
Complemento: efetuada a 1ª e 2ª publicações, nos dias (15/06 -pag.b-1) e (16/06 - pag. A-6)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento