Emenda à Lei Orgânica Nº 57
Data: 23/08/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga parágrafo único do art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12, de 06 de agosto de 1997 e dá outras providências.
Observações: OBS: o inciso VIII, do art. 30 da LOM, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ADI nº 2152313-19.2017.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica - Ofício 024-2017 | .doc | 07/12/2022 | 37,5 KB | |
| ELOM 57 | 25/08/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 | 19/06/2017 |
Revoga parágrafo único do art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12, de 06 de agosto de 1997 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/08/2017 | B-2 |