Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2017

Protocolo: 07182/2017

Situação: VETADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.


Tramitações

20

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/12/2019

Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

19

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 18/12/2019 - Prazo: 18/12/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência

18

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)

Resposta: 18/12/2019

Complemento: Mantido o veto

17

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 20/06/2018 - Prazo: 11/07/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto

Resposta: 06/07/2018

Complemento: Vetado - Veto total nº 26/18

16

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/06/2018 - Prazo: 20/06/2018

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (19/06/2018)

Resposta: 20/06/2018

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 07/06/2018 - Prazo: 08/06/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CF

Resposta: 08/06/2018

Complemento: Nada a opor.

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS

Envio: 07/06/2018 - Prazo: 08/06/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CF

Resposta: 07/06/2018

Complemento: Nada a opor

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 07/06/2018

Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/05/2018 - Prazo: 06/06/2018

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (05/06/2018)

Resposta: 06/06/2018

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 07/05/2018 - Prazo: 07/05/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para análise do ofício 041/18 - que retifica seu parecer pela legalidade

Resposta: 07/05/2018

Complemento: Às providências para retificar o parecer a pedido do Vereador

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 04/05/2018 - Prazo: 10/05/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Disponibilizado para vista - 1 sessão - VEr. Jorge Menezes

Resposta: 07/05/2018

Complemento: vista efetuada, apresentou ofício para retificar parecer

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/04/2018

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)

Resposta: 04/05/2018

Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Jorge Menezes

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 13/03/2018 - Prazo: 15/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: final no projeto

Resposta: 24/04/2018

Complemento: O projeto é legal

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES

Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 13/03/2018

Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional RETIFICADO O PARECER: O PROJETO É LEGAL (07/05/2018) - Ofício GVJM 041/18

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/12/2017

Complemento: recesso parlamentar

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS

Envio: 07/12/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: apóa manifestação da Diretoria Jurídica

Resposta: 18/12/2017

Complemento: parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 16/11/2017 - Prazo: 21/11/2017

Complemento: Exarar parecer conforme solicitação do Ver. Renato Pupo

Resposta: 07/12/2017

Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS

Envio: 18/10/2017 - Prazo: 20/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 16/11/2017

Complemento: Solicita parecer jurídico

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 11/10/2017 - Prazo: 17/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 18/10/2017

Complemento: Designou relator o Ver. Renato Pupo, com vista ao Ver. Jorge Menezes

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/10/2017 - Prazo: 11/10/2017

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência do projeto

Resposta: 11/10/2017

Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 206/2017 07/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2017 - Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.
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Veto Nº 26/2018 06/07/2018 VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.320/18, originado do Projeto de Lei nº 206/2017, do Ver. Celso Luiz de Oliveira – “Peixão”, que dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 13/2018 13ª Sessão Ordinária de 2018 03/05/2018 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 18/2018 18ª Sessão Ordinária de 2018 05/06/2018 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 20/2018 20ª Sessão Ordinária de 2018 19/06/2018 2ª Discussão

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