Veto Nº 34/2017
Data: 09/10/2017
Protocolo: 00035/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.152/17, originado do Projeto de Lei nº 135/17, do Ver. José Antonio Gomes Lagoeiro, que altera a Lei nº 11.753/15, que regula a interrupção e a suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas concessionárias e permissionárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões Veto ao PL nº 0135 | .doc | 09/10/2017 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Complemento: Veto/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 06/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Publicada a Lei na pág. B-04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 06/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 06/11/2017
Complemento: Promulgada a Lei nº 12.853/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 06/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto
Resposta: 06/11/2017
Complemento: Não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (31/10/2017)
Resposta: 01/11/2017
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/10/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/10/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 18/10/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/10/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/10/2017 | Discussão Única |