Projeto de Resolução Nº 28/2017
Tipo: Vereador
Data: 30/10/2017
Protocolo: 07762/2017
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 834, de 29 de março de 1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR LEI DO DECORO corrigido | .docx | 30/10/2017 | 25,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2018
Complemento: Aguardando OD.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/02/2018
Complemento: Constitucional e Ilegal conforme parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação do Diretoria Jurídica
Resposta: 18/12/2017
Complemento: ilegal, conforme parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 11/12/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela constitucionalidade e ilegalidade sanável
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 08/11/2017 - Prazo: 11/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Avocou, pela constitucionalidade e legalidade, c/Vistas aos Vers Renato Pupo e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/12/2017
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 28/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2017 - Altera dispositivos da Resolução nº 834, de 29 de março de 1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Autoria: Diretoria Jurídica |