Projeto de Resolução Nº 29/2017
Tipo: Vereador
Data: 30/10/2017
Protocolo: 07763/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR TRIBUNA LIVRE IMAGENS | .docx | 30/10/2017 | 21,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2020
Complemento: Projeto/ Resolução arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 18/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/04/2020
Complemento: publicada na página a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/04/2020 - Prazo: 16/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado para promulgação
Resposta: 16/04/2020
Complemento: promulgada a Resolução 1246
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2020)
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Prejudicada a votação - autor ausente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 07/02/2020
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 30/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na subemenda 02
Resposta: 09/10/2019
Complemento: pela legalidade da subemenda 2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na subemenda 02/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2019
Complemento: pela legalidade da subemenda 2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na subemenda 02 à emenda 01/19
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Avocou, contra a subemenda, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista 2 sessões
Resposta: 03/09/2019
Complemento: vista efetuada com apresentação de subemenda a Emenda 01/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
Resposta: 30/08/2019
Complemento: Vista, 2 sessões - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na subemenda 01/19 à Emenda 01/19, conforme designação
Resposta: 25/06/2019
Complemento: a subemenda 01 é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na subemenda 01/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2019
Complemento: a subemenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na subemenda 01/19
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade da subemenda 01/19 , com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Subemenda 01/2019 à Emenda 01/19
Resposta: 30/05/2019
Complemento: anexada ao projeto a subemenda 01/2019
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 30/05/2019
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 08/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 14ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Pedido de vista por 2 sessões, Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 10/04/2018 - Prazo: 12/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas após a manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 11/04/2018
Complemento: As emendas são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 e 02/18, conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica nas emendas 01 e 02/18
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 06/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 e 02/18
Resposta: 06/03/2018
Complemento: As Emendas 01 e 02 são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/02/2018 - Prazo: 01/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/03/2018
Complemento: Avocou, as emendas 01 e 02 são legais, com vistas aos Vers. Jorge menezes e Renato Pupo
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2018 - Prazo: 01/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: anexadas as emendas 01 e 02/18
Resposta: 27/02/2018
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação para parecer nas emendas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/12/2017 - Prazo: 18/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/12/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Vereador Renato Pupo
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/11/2017
Complemento: solicitou parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/11/2017 - Prazo: 11/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/11/2017
Complemento: O projeto é Legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Avocou, pela constitucionalidade e legalidade, c/Vistas aos Vers Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/11/2017
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 | 14/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 - Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 | 23/02/2018 |
Altera o artigo 3º.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 | 23/02/2018 |
Exclui o artigo 1º.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 | 10/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 - Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 | 10/04/2018 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 29/2017 - Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre. | |
| Resolução Nº 1246 | 16/04/2020 |
Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2018 | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/02/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2019 | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Leitura |
| Ordem do dia Nº 29/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2020 | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 2ª Discussão |