Veto Nº 40/2017
Data: 23/11/2017
Protocolo: 00041/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.187/17, originado do Projeto de Lei nº 164/17, do Ver. Jean Dornelas, que instituiu no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões Veto ao PL nº 164 | .doc | 23/11/2017 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2018
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 14/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/04/2018
Complemento: publicada a Lei na pag. A-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 13/04/2018
Complemento: Lei Municipal nº 12.928/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 13/04/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (10/04/2018)
Resposta: 11/04/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2018)
Resposta: 28/03/2018
Complemento: (PREJUDICADA A VOTAÇÃO – VEREADOR AUTOR DO PROJETO AUSENTE DO PLENÁRIO)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/02/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 14/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/12/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: a pedido do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 12/12/2017
Complemento: anexado parecer da Diretoria Jurídica, pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/11/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/12/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/11/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 40/2017 | 12/12/2017 | Parecer ao Veto Nº 40/2017 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.187/17, originado do Projeto de Lei nº 164/17, do Ver. Jean Dornelas, que instituiu no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 14/2018 | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/04/2018 | Discussão Única |