Lei Ordinária Nº 12871
Data: 13/12/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: OUTORGA DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE ESPÍRITA O SEMEADOR, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 12871 | .doc | 08/01/2018 | 39 KB | |
| 12871 | 22/04/2024 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 237/2017 | 30/11/2017 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE ESPÍRITA O SEMEADOR, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |