Projeto de Lei Nº 8/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2018
Protocolo: 00557/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial, no valor de R$ 382.422,98 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais, noventa e oito centavos), por convênio firmado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 08-2018 | .doc | 02/02/2018 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Publicada na página B-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/02/2018 - Prazo: 15/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 21/02/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.906
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (20/02/2018) REQ.URG.153/18
Resposta: 21/02/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 16/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a oporconforme designação do Presidente da CF
Resposta: 16/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 16/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/02/2018
Complemento: Avocou, nada a opor ao Projeto, com vista à Verª Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/02/2018 - Prazo: 15/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/02/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/02/2018 - Prazo: 15/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/02/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2018
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vista ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 06/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14239 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 21/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Abre Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial, no valor de R$ 382.422,98 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais, noventa e oito centavos), por convênio firmado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, | |
| Lei Ordinária Nº 12906 | 21/02/2018 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.422,98, conforme convênio firmado com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 1/2018 | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/02/2018 | 1ª e 2ª Discussão |