Projeto de Lei Nº 9/2018
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2018
Protocolo: 00667/2018
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe, no âmbito do município de São José do Rio Preto, sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, de comércio e serviços.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei paulera comercio | .docx | 06/02/2018 | 18,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2018
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 05/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Notificado o autor sobre os 3 parecere pela ilegalidade para providências
Resposta: 05/04/2018
Complemento: não houve manifestação do autor nos termos da alínea “c” do § 1º, do artigo 177 do Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Acolhe o parecer da Diretoria Legislativa pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: a pedido do VEreador o Projeto para retificação do parecer
Resposta: 23/03/2018
Complemento: RETIFICOU O PARECER - PROJETO É ILEGAL.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 23/03/2018
Complemento: o Projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 08/03/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 26/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/02/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo. VER. FÁBIO MARCONDES RETIFICOU PARECER EM 23/03/2018 - ILEGALIDADE
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Defesa do Consumidor e Trabalho e Emprego
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 | 08/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Dispõe, no âmbito do município de São José do Rio Preto, sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, de comércio e serviços.
Autoria: Diretoria Jurídica |