Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018
Tipo: Modificativa
Data: 09/03/2018
Protocolo: 01395/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 17/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PL 17 | .docx | 09/03/2018 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2018 | 26/02/2018 | Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. |