Projeto de Lei Nº 24/2018
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2018
Protocolo: 01415/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do PROJETO SHALOM, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Of nº 018 | .doc | 12/03/2018 | 179,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/04/2018 - Prazo: 10/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.927
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (03/04/2018)
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na propositura
Resposta: 28/03/2018
Complemento: voto favorável da maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 28/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 03/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2018)
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/03/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Avocou, o Projeto é legal, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2018 - Prazo: 14/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14265 ao Projeto de Lei Nº 24/2018 | 04/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do PROJETO SHALOM, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12927 | 04/04/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Projeto Shalom, para o desenvolvimento de atividades assistenciais,
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | 2ª Discussão |