Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2018
Data: 05/04/2018
Protocolo: 01920/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 23_2018 - Banheiros Deficientes Locais - Substitutivo 001 | .doc | 05/04/2018 | 35 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2018 | 09/03/2018 | Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos. |