Veto Nº 11/2018
Data: 06/04/2018
Protocolo: 00011/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.253/18, originado do Projeto de Lei nº 227/17, do Ver. José A. Lagoeiro, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Of. 31 | .doc | 06/04/2018 | 186,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2018
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislatva
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/05/2018
Complemento: publicado na pag. A-9 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.953/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 09/05/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/04/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/04/2018 - Prazo: 16/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/04/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/04/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/04/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 227/2017 | 10/11/2017 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | Discussão Única |