Autógrafo Nº 14294 ao Projeto de Lei Nº 3/2018
Data: 04/05/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 003/18 | .doc | 04/05/2018 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2018 | 30/01/2018 | Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação. |