Projeto de Lei Nº 58/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2018
Protocolo: 02663/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (Setsul), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 059 | .doc | 08/05/2018 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/05/2018
Complemento: publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 16/05/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.956/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2018 - Prazo: 16/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (15/05/2018) REQ. URGENCIA 422/18
Resposta: 16/05/2018
Complemento: Aprovando em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: dos líderes partidários
Resposta: 11/05/2018
Complemento: voto favorável de 06 líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do Presidente da CF
Resposta: 11/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/05/2018
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 10/05/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14300 ao Projeto de Lei Nº 58/2018 | 16/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (Setsul), para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12956 | 16/05/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 10/2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/05/2018 | 1ª e 2ª Discussão |