Lei Ordinária Nº 12957
Data: 16/05/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 059/18 | .doc | 18/05/2018 | 36,5 KB | |
| 12957 | 19/04/2024 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2018 | 07/05/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/05/2018 | B-2 |