Autógrafo Nº 14316 ao Projeto de Lei Nº 35/2018
Data: 07/06/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 028 | .doc | 07/06/2018 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2018 | 06/04/2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências. |