Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2018
Tipo: Modificativa
Data: 18/06/2018
Protocolo: 03564/2018
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera a redação do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA | .doc | 18/06/2018 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2018 | 11/06/2018 | Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas. |