Projeto de Lei Nº 83/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2018
Protocolo: 03774/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis em que se instalarem órgãos e entidades da administração pública municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL-25-18-ORGAOS PUBLICOS UTILIZAR LAMPADAS LED | .doc | 25/06/2018 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2018
Complemento: Projeto/veto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2018 - Prazo: 30/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária (30/10/18)
Resposta: 30/10/2018
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 03/10/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/08/2018 - Prazo: 29/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/09/2018
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 27/08/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionlidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 13/08/2018
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2018
Complemento: Recesso Parlamentar.
Resposta: 16/07/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2018
Complemento: Leitura / para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/06/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 27/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis em que se instalarem órgãos e entidades da administração pública municipal. | |
| Autógrafo Nº 14389 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 12/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis em que se instalarem órgãos e entidades da administração pública municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2018 | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2018 | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/09/2018 | 2ª Discussão |