Lei Ordinária Nº 13005
Data: 29/06/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 023/18 | .doc | 04/07/2018 | 32 KB | |
| 13005 | 04/07/2018 | 90,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2018 | 09/03/2018 |
Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 02/07/2018 | B-3 |