Projeto de Lei Nº 116/2018
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2018
Protocolo: 03886/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA, para desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens para destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 112-2018 | .doc | 06/07/2018 | 186 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 18/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/09/2018
Complemento: Publicado na página B-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 13/09/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.027
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: da maioria dos líderes partidários
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Voto favorável de 06 líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Avocou, nada a opor o projeto, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 22/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 22/08/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Renato e Jorge
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14388 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 12/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA, para desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens para destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos | |
| Lei Ordinária Nº 13027 | 13/09/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concesão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2018 | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2018 | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/09/2018 | 2ª Discussão |