Autógrafo Nº 14371 ao Projeto de Lei Nº 17/2018
Data: 15/08/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 017/18 | .doc | 05/09/2018 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2018 | 26/02/2018 | Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. |