Veto Nº 31/2018
Data: 20/08/2018
Protocolo: 00031/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.361/2018, originário do Projeto de Lei nº 066/2018, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao PL nº 066-18 | .doc | 20/08/2018 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 21/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/12/2019
Complemento: publicada na página b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 20/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar a Lei Municipal
Resposta: 20/12/2019
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 13.387/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019 - Prazo: 20/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 20/12/2019
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Vista - 1 Sessão - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 23/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 10 sessões
Resposta: 26/11/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (25/09/2018)
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Vista, 10 Sessões, Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 18/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/09/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Complemento: Designar o suplente para parecer
Resposta: 13/09/2018
Complemento: Ratifica a designação do Ver. Renato, tendo em vista entender que se trata de propositura de autoria do Poder Executivo (Veto) e não mais o projeto de lei.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 03/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 10/09/2018
Complemento: Solicita que seja designado suplente da comissão, tendo em vista que é autor do projeto que originou o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 27/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 31/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/08/2018 - Prazo: 24/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/08/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 22/08/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/08/2018
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |