Lei Ordinária Nº 13022
Data: 03/09/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, IDOSOS, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispões sobre a publicidade dos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 017/18 | .doc | 05/09/2018 | 34,5 KB | |
| 13022 | 05/09/2018 | 127,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2018 | 26/02/2018 |
Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/09/2018 | b-2 |