Data: 10/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: REGULAMENTA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Regulamenta a Lei 12.929/2018 que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no Âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 18106 .pdf 11/09/2018 834,2 KB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 12929 19/04/2018

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 19381 01/02/2023 revogado

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 11/09/2018 b-1

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