Autógrafo Nº 14392 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018
Data: 19/09/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018 - Altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 020/18 | .doc | 19/09/2018 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018 | 25/06/2018 | Altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. |