Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2018
Data: 26/09/2018
Protocolo: 05617/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 109- PL 136 - altera o artigo 5º da lei municipal 5.591 | .docx | 26/09/2018 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2018 | 10/09/2018 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações. |