Projeto de Lei Nº 160/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2018
Protocolo: 06799/2018
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, autarquia municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas ao instituto lar de esperança de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DOAÇÃO INSTITUTO LAR DE ESPERANÇA | .docx | 01/09/2020 | 28,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/09/2020
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (01/09/20)
Resposta: 01/09/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2020 - Prazo: 25/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª S.O (25/08/20)
Resposta: 25/08/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2019
Complemento: Aguarda O.D
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 01/03/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/02/2019 - Prazo: 25/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Finanças
Resposta: 26/02/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 10/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/02/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 28/01/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 18/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 13/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 13/12/2018
Complemento: Exarar parecer/ Ver. Fábio Marcondes.
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do Ver. Rossini Diniz
Resposta: 10/12/2018
Complemento: Parecer jurídico pela inconstitucionalidade pelo projeto, vista ao parecer do Ver. Fábio Marcondes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 23/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Rossini Diniz, designar para parecer
Resposta: 23/11/2018
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, após, vistas aos Vereadores Jorge e Jean Dornelas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2018 - Prazo: 21/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 21/11/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2018 | 10/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2018 - Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, autarquia municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas ao instituto lar de esperança de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 15102 ao Projeto de Lei Nº 160/2018 | 03/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2018 - Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, autarquia municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas ao instituto lar de esperança de São José do Rio Preto e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2020 | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/08/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2020 | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/08/2020 | 2ª Discussão |