Moção Nº 144/2018
Data: 19/11/2018
Protocolo: 06841/2018
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 396, DE 2017, QUE VISA DIMINUIR O ALCANCE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “LEI DA FICHA LIMPA”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REPUDIO A DIMINUIÇÃO DO ALCANCE DA LEI DA FICHA LIMPA | .doc | 19/11/2018 | 37 KB | |
mocao144 | 21/11/2018 | 544,5 KB | ||
20190314123420524 | 14/03/2019 | 41,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2018 - Prazo: 21/11/2018
Complemento: 39ª Sessão Ordinária (20/11/2018)