Autógrafo Nº 14422 ao Projeto de Lei Nº 75/2018
Data: 21/11/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto Fogos | .doc | 21/11/2018 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2018 | 04/06/2018 | Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências. |