Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2018
Tipo: Aditiva
Data: 20/11/2018
Protocolo: 06906/2018
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Altera a redação do artigo 1º .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda nº 01 ao PL 75-2018 | .docx | 21/11/2018 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2018 | 04/06/2018 | Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências. |