Veto Nº 44/2018
Data: 21/11/2018
Protocolo: 00044/2018
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.408/18, originado do Projeto de Lei nº 142/18, do Ver. Renato Pupo, que autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Razões Veto 142 | .doc | 21/11/2018 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Veto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Vista - 1 Sessão - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 28/01/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 06/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/11/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |
Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |