Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018
Tipo: Aditiva
Data: 28/11/2018
Protocolo: 07142/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Inclui o art. 2º, com a redação a seguir, renumerando-se os demais artigos:
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 05 | .doc | 28/11/2018 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018 | 14/11/2018 | Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 21, da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP. |