Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2018
Data: 10/12/2018
Protocolo: 07499/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2018 - Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 123 PL 159 -Lei Infância sem Pornografia | .doc | 10/12/2018 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2018 | 19/11/2018 | Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”. |