Projeto de Lei Nº 269/2018
Tipo: Legislativo
Data: 17/12/2018
Protocolo: 07718/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Classificação: TERCEIRO SETOR
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto ecobicicletas | .doc | 17/12/2018 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 27/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/07/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 24/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.244
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2019 - Prazo: 12/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (11/07/2019)
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto
Resposta: 26/06/2019
Complemento: nada a opor pela maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 24/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 14/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (11/06/2019)
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão - Ver. Jorge
Resposta: 10/06/2019
Complemento: vista efetuda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 30/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 13/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após devolução do projeto pelo autor
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Acompanha parecer pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/03/2019 - Prazo: 16/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Vista efetuada, devolvido sem manifestação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2019
Complemento: restitui ao autor para ciência do parecer da Diretoria Jurídica e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 14/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/02/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista aos Vers. Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 269/2018 | 26/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2018 - Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14615 ao Projeto de Lei Nº 269/2018 | 12/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 269/2018 - Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo. | |
| Lei Ordinária Nº 13244 | 24/07/2019 |
Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2019 | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/07/2019 | 2ª Discussão |