Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2018
Tipo: Modificativa
Data: 13/02/2019
Protocolo: 00865/2019
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.31/2018, do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei Complementar 31_2018 - Emenda PLC31-2018 | .doc | 13/02/2019 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2018 | 16/10/2018 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 04 de outubro de 2013. |