Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2019
Protocolo: 01082/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão de 5% (cinco por cento), aos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Subsídio Prefeito | .doc | 21/02/2020 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 23/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/03/2019
Complemento: publicada na página b-3.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 589.
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: substitutivo 01/19
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Retirado pelo autor em Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (21/03/2019) REQ.URG. 260/19
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 15/03/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/03/2019
Complemento: Avocou, o projeto e emenda são legais, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 26/02/2019 |
Altera a redação do artigo 3º
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 20/03/2019 |
Dispõe sobre aplicação de revisão de 6,7% (seis inteiros e sete décimos percentuais), aos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 14558 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 21/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre aplicação de revisão de 5% (cinco por cento), aos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. | |
| Lei Complementar Nº 589 | 22/03/2019 |
Dispõe sobre aplicação de revisão de 5% (cinco por cento), aos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/03/2019 | 1ª e 2ª Discussão |