Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019
Data: 26/02/2019
Protocolo: 01273/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 018 PL 02 - possibilidade de protocolo de denúncias anônimas | .doc | 19/02/2019 | 53,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2019 | 23/01/2019 | Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. |